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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Leonardo Oliveira
dc.date.issued2013-09
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 223, p. 199-210, set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78168
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectDireito de ação
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherDireito de demandar
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.titleA desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desconsideracao_atipica_coisa_soares.pdf1.13 MBPDFVisualizar
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