Título: | Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais |
Autor(es): | Meireles, Edilton |
Data de publicação: | 09-2013 |
Assuntos: | Função jurisdicional Separação de poderes Tutela jurisdicional Devido processo legal Acesso à justiça |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 223, p. 349-372, set. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78174 |
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