Título: | A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente |
Autor(es): | Marques, Leonardo Nunes Barbosa, Princesshelenm Giovanelli Noronha, Simone Xavier |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Competência tributária Meio ambiente, natureza fiscal Proteção ambiental, natureza fiscal Capacidade contributiva |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 217-233, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78179 |
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