TítuloA validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Autor(es)Marques, Leonardo Nunes
Barbosa, Princesshelenm Giovanelli
Noronha, Simone Xavier
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
Competência tributária
Meio ambiente, natureza fiscal
Proteção ambiental, natureza fiscal
Capacidade contributiva
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 217-233, maio/jun. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78179
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