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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Gregório Cezar
dc.contributor.authorAmadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
dc.date.issued2013-07
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 221, p. 87-115, jul. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78213
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.titleCoisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_borges.pdf1.32 MBPDFVisualizar

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