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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarchi, Cristiane de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 117, p. 97-113, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78225
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRegime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) (Brasil)
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectCirculação de mercadorias, impostos
dc.subjectCirculação de mercadorias, impostos, Rio Grande do Sul
dc.subjectImposto de importação, isenção
dc.subjectIndústria petrolífera, impostos
dc.subjectExportação, impostos
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherPetróleo, indústria
dc.titleDa natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS: estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juiridica_exportacao_marchi.pdf637.1 kBPDFVisualizar

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