Título: | A inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC |
Autor(es): | Silva, Wagner José da |
Data de publicação: | 12-2013 |
Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Devido processo legal Isonomia constitucional Contraditório Controle da constitucionalidade Tutela jurisdicional Segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 226,p. 31-57, dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78236 |
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