Título: | A eficácia territorial da sentença no processo coletivo |
Autor(es): | Martins, Fernando Dal Bó |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Interesse coletivo Ação civil pública Competência territorial Sentença final Tutela jurisdicional Interesse transindividual Interesse individual homogêneo Devido processo legal Acesso à justiça |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 219, p. 43-88, maio 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78245 |
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