Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baumbach, Rudinei
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 233-266, dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78281
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei da ação popular (1965)]
dc.subject	Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subject	Ação civil pública
dc.subject	Interesse coletivo
dc.subject	Ação coletiva
dc.subject	Interesse transindividual
dc.subject	Interesse individual
dc.subject	Interesse individual homogêneo
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
dc.subject.other	Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Interesse pessoal
dc.subject.other	Interesse privado
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.title	Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sobre_tutela_direitos_baumbach.pdf	1.28 MB	PDF	Visualizar

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