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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 191-205, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78288-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectEmenda constitucional-
dc.subjectPoder constituinte-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.subject.otherDireitos socioeconômicos-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherEmenda à Constituição-
dc.titleDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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