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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchmitz, Leonard Ziesemer
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 349-382, dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78290
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectSúmula
dc.subjectMotivação da sentença
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectDecisão judiciária
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherFundamentos da sentença
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleCompreendendo os "precedentes" no Brasil: fundamentação de decisões com base em outras decisõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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