Título: | Embargos de declaração e agravo interno no Projeto de CPC (Substitutivo de lavra do Deputa do Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado |
Autor(es): | Mazzei, Rodrigo |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Embargos de declaração, regulamentação Agravo, regulamentação Admissibilidade (processo civil) Erro de fato Contraditório Devido processo legal Código de processo civil, projeto de lei |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 221, p. 245-299, jul. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78310 |
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