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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Pedro Miranda de
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78353
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)].
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otheratribuições e responsabilidades
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleA força das decisões judiciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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