Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mendes, Gabriela Flávia Ribeiro | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 15, n. 52, p. 137-154, abr./jun. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78382 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário | - |
dc.subject | Competência municipal, Betim (MG) | - |
dc.subject | Imposto municipal, resultado, Betim (MG) | - |
dc.subject | Transferência de recursos, legislação | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | - |
dc.subject.other | Direito fiscal | - |
dc.subject.other | Tributo municipal | - |
dc.subject.other | Transferência de impostos | - |
dc.subject.other | Transferência tributária | - |
dc.title | Os novos critérios de transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço: o ICMS e a equidade vertical no federalismo: perspectiva do município de Betim/MG | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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novos_criterios_transferencia_mendes.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
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