Título: | Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais: dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo |
Autor(es): | Hachem, Daniel Wunder |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Processo administrativo, legislação, Brasil Prazo (processo civil), controle, Brasil Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil Ato administrativo, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil |
Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 56, p. 147-175, abr./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78453 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
processos_administrativos_reivindicatorios_hachem.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: