TítuloDe competência e incompetência: em busca da fundamentação perdida
Autor(es)Oliveira, Eugênio Pacelli de
Data de publicação2008
EditoraRevista dos Tribunais
FonteCiências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 5, n. 8, p. 241-256, jan./jun. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78604
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