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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJorge, Flávio Cheim
dc.contributor.authorSantos, Ludgero F. Liberato dos
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 13-41, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78615
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectInelegibilidade
dc.subjectDireitos políticos
dc.subjectProcesso eleitoral
dc.subjectEfeito suspensivo
dc.subjectRecurso (Direito Eleitoral)
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
dc.subject.otherLei da ficha limpa (Brasil) (2010)
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherDireito político do cidadão
dc.titleA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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