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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacêdo, Lucas Buril de
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 437-461, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78638
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subjectDevido processo legal
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. Senado Federal (SF)
dc.subject.otherBrasil. Senado Federal
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado
dc.subject.otherSenado Federal (SF)
dc.subject.otherSF
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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