| Título: | Sigilo fiscal em face do Ministério Público |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Dados pessoais, natureza fiscal, jurisprudência Violação de segredo, natureza fiscal Ministério público, poderes e atribuições Contribuinte (pessoa física), fiscalização Direitos e garantias individuais Privacidade, aspectos constitucionais |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 69, p. 9-47, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78844 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sigilo_fiscal_face_saraiva_filho.pdf | 2.5 MB | Visualizar |
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