Título: | Sigilo fiscal em face do Ministério Público |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Dados pessoais, natureza fiscal, jurisprudência Violação de segredo, natureza fiscal Ministério público, poderes e atribuições Contribuinte (pessoa física), fiscalização Direitos e garantias individuais Privacidade, aspectos constitucionais |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 69, p. 9-47, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78844 |
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