Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silveira, Marco Antonio Karam | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 927, p. 131-155, jan. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78888 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011)] | |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | |
dc.subject | Acesso à informação, legislação, Brasil | |
dc.subject | Direito à informação, democratização, Brasil | |
dc.subject | Informação pública, normas, Brasil | |
dc.subject | Cidadão, direitos e deveres, Brasil | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de Acesso à Informação (2011)] | |
dc.subject.other | LAI (2011) | |
dc.subject.other | Constituição, Brasil, 1988 | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Direito de informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.title | Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011): democracia, república e transparência no Estado constitucional | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
lei_acesso_informacao_silveira.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: