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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalvez, Antonio Baptista
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 927, p. 209-245, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78892
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997)]
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1940)]
dc.subjectEmbriaguez ao volante, Brasil
dc.subjectDelito de trânsito, jurisprudência, Brasil
dc.subjectBebida alcoólica, consumo, Brasil
dc.subjectMotorista, responsabilidade penal, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo Penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherBrasil. [Código Nacional de Trânsito (1997)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]
dc.subject.otherDelito de tráfego
dc.titleO bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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bafometro_embriaguez_volante_goncalves.pdf1.27 MBPDFVisualizar

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