Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de Direito Internacional Privado e arbitragem = Review of the constitutionality of the laws by the arbitral tribunal: notes on Private International Law and arbitration

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tiburcio, Carmen
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 266, p. 167-186, maio/ago. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78895
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência
dc.subject	Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]
dc.subject	Controle da constitucionalidade, classificação, Brasil
dc.subject	Arbitragem, legislação, Brasil
dc.subject	Arbitragem internacional, Brasil
dc.subject.other	Solução arbitral
dc.subject.other	Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
dc.subject.other	Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)]
dc.subject.other	Lei Marco Maciel (1996)
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.subject.other	STJ
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça
dc.title	Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de Direito Internacional Privado e arbitragem = Review of the constitutionality of the laws by the arbitral tribunal: notes on Private International Law and arbitration	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_constitucionalidade_leis_tiburcio.pdf	1.87 MB	PDF	Visualizar

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