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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Arruda
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78900
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTaxas, Direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subjectDireito Tributário, Brasil
dc.subject.otherDireito Fiscal
dc.titleO paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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