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dc.contributor.authorFaria, Márcio Carvalho-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 225, p. 241-272, nov. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78925-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil)-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectCódigo de Processo Civil, projeto de lei-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.titleA ação rescisória no projeto de novo Código de Processo Civil e uma sugestão de lege ferendapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_recisoria_projeto_faria.pdf1.25 MBPDFVisualizar
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