Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Resende, Mariane de Sousa Assis | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 113, p. 231-240, nov./dez. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78944 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Minas Gerais | |
dc.subject | Tributação, Brasil | |
dc.subject | Obrigação tributária, Brasil | |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil | |
dc.subject | Certidão negativa, Brasil | |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | |
dc.subject.other | Obrigação fiscal | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | ICMS | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | |
dc.title | A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no Estado de Minas Gerais: seria uma sanção política? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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exigencia_quitacao_debitos_resende.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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