Título: | Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS |
Autor(es): | Braghini, Marcelo Braghini, Ricardo |
Data de publicação: | 2013 2014 |
Assuntos: | Crédito tributário, base de cálculo Transferência de recursos Contribuição social, alíquota Faturamento, empresa Receita, empresa, base de cálculo |
Editora: | Revista dos Tribunais IOB |
Fonte: | - Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 112, p. 165-176, set./out. 2013. - Repertório IOB de Jurisprudência:Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 73-68, 2. quinz. jan. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78960 |
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