TítuloNão incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS
Autor(es)Braghini, Marcelo
Braghini, Ricardo
Data de publicação2013
2014
AssuntosCrédito tributário, base de cálculo
Transferência de recursos
Contribuição social, alíquota
Faturamento, empresa
Receita, empresa, base de cálculo
EditoraRevista dos Tribunais
IOB
Fonte- Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 112, p. 165-176, set./out. 2013.
- Repertório IOB de Jurisprudência:Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 73-68, 2. quinz. jan. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78960
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