| Título: | Fato gerador e exigibilidade tributária da contribuição previdenciária no processo do trabalho: aspectos constitucionais e legais |
| Autor(es): | Travain, Luiz Antonio Loureiro |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, base de cálculo Contribuição previdenciária, fato gerador Processo trabalhista |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 112, p. 179-194, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78961 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fato_gerador_exigibilidade_travain.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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