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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRichter, Bianca Mendes Pereira-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 930, p. 239-278, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78984-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. Ministério Público-
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]-
dc.subjectNulidade no processo civil, Brasil-
dc.subjectMinistério público, história, Brasil-
dc.subjectIntervenção, Brasil-
dc.subjectInteresse público, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherMinistério Público (Brasil)-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherNulidade (processo civil)-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.titleNulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nulidade_processual_falta_richter.pdf1.37 MBPDFVisualizar

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