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dc.contributor.authorRodrigues Jr., Edson Beas-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 930, p. 281-330, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78985-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectDireito autoral, folclore, Brasil-
dc.subjectConcorrência desleal, Propriedade artística, Brasil-
dc.subjectApropriação indébita, aspectos morais, Brasil-
dc.subjectIdentidade cultural, Brasil.-
dc.subjectCódigo civil, Brasil, 2002-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherAutor (direito autoral)-
dc.subject.otherCopyright-
dc.subject.otherDireito artístico-
dc.subject.otherDireito autorial-
dc.subject.otherDireito de autor-
dc.subject.otherDireito literário-
dc.subject.otherDireitos autorais-
dc.subject.otherDireitos do autor-
dc.subject.otherConcorrência ilícita e desleal-
dc.titleRes nullius?: o regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência deslealpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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