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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPLEpt_BR
dc.date.created2004-02-16pt_BR
dc.date.issued2006-11-20pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7903-
dc.descriptionAto não publicadopt_BR
dc.description.abstractVotação em que o Superior Tribunal de Justiça se manifesta contrário à criação do controle externo do Poder Judiciário. Apreciação a respeito dos temas "súmula vinculante" e "precatórios".pt_BR
dc.format.extent2961 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriATApt_BR
dc.subjectVotaçãopt_BR
dc.subjectControle externo, criaçãopt_BR
dc.subjectPrecatório, apreciaçãopt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, apreciaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectSessão plenáriapt_BR
dc.subjectPlenáriopt_BR
dc.titleAta da Sessão do Plenário - 16.02.2004pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
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