TítuloCompetências constitucionais em projetos de saneamento básico: o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de
Data de publicação2012
AssuntosSaneamento básico, aspectos constitucionais
Saneamento básico, jurisprudência
Município
Competência constitucional
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 68, p. 75-99, out./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79063
Aparece nas coleções: