TítuloOs recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001
Autor(es)Lima, João Emmanuel Cordeiro
Data de publicação2012
AssuntosRecursos genéticos, aspectos constitucionais
Indenização (Direito Civil)
Biodiversidade, proteção
Reparação do dano (Direito Civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 68, p. 233-255, out./dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79078
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