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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Ademilson Lima de-
dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 59-86, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79101-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectObrigação solidária, impostos, Brasil-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil-
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, impostos, Brasil-
dc.subjectDespesa pública, Brasil-
dc.subjectCidadania, direitos e deveres, impostos, Brasil-
dc.subjectTributo, Brasil-
dc.subject.otherDireitos econômicos-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.subject.otherGastos da administração pública-
dc.subject.otherGastos públicos-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherSolidariedade (direito das obrigações)-
dc.subject.otherDireitos sociais-
dc.titleO dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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