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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem-
dc.contributor.authorAlencar, Arthur Pinheiro-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 89-110, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79102-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)-
dc.subjectDireito tributário, direito comparado, Brasil, Alemanha-
dc.subjectCoisa julgada, direito comparado, Brasil, Alemanha-
dc.subjectTerreno de marinha, impostos, Brasil-
dc.subjectTributo, direito comparado, Brasil, Alemanha-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherITBI-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleDireitos Tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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