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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZambrano, Virginia-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 21, n. 82, p. 307-328, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79124-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]-
dc.subjectDireito de arrependimento-
dc.subjectDireito de arrependimento, legislação-
dc.subjectDireito à informação-
dc.subjectConsumidor, direitos e deveres-
dc.subjectRelação de consumo-
dc.subjectResponsabilidade contratual-
dc.subject.otherObrigação contratual-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherArrependimento (direito das obrigações)-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002-
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.titleO direito de arrependimento do consumidor e o Decreto Legislativo 206/2005pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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