TítuloPortaria n. 7 de 23 de março de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação29-03-1999
ResumoRevoga, nos termos da Resolução n. 46, de 03 de dezembro de 1991, a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998, que outorga permissão de uso de imóvel residencial funcional ao Sr. Ministro Gilson Langaro Dipp, em virtude de outorga de outro imóvel funcional.
NotasRevoga a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998.
FonteDiário da Justiça, 29 mar. 1999, Seção 1, p. 56-e. Retificado no DJ, 24 maio 1999, Seção 1, p. 87-e.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7913
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