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dc.contributor.authorAlencar, Rosmar Rodrigues-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 369-383, fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79204-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasil, estudo de caso-
dc.subjectDenúncia anônima, decisão judicial-
dc.subjectHabeas corpus, aspectos jurídicos-
dc.subjectLegitimação-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherDelação anônima-
dc.subject.otherDelatio criminis inqualificada-
dc.subject.otherDenúncia apócrifa-
dc.subject.otherDenúncia sigilosa-
dc.subject.otherDisque denúncia-
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)-
dc.titleRedefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação criminal baseada em delação anônimapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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redefinicoes_normativas_decisao_alencar.pdf1.12 MBPDFVisualizar
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