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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Waldir-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 407-462, fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79206-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAto normativo-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, jurisprudência-
dc.subjectEmbargos à execução, impugnação-
dc.subjectConstitucionalidade-
dc.subjectBrasil. Código de Processo Civil (1939), alteração-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.subject.otherNorma-
dc.subject.otherNormativos-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939-
dc.titleInexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituiçãopt_BR
dc.title.alternativeInexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inexigibilidade_titulo_judicial_alves.pdf1.26 MBPDFVisualizar

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