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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchuch, Luiz Felipe Siegert-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 923, p. 83-112, set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79242-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Orgânica da Magistratura Nacional (1979)]
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência
dc.subjectMagistratura, remuneração, Brasil
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil
dc.subjectIsonomia constitucional, remuneração, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto da Magistratura (1979)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979]
dc.subject.otherBrasil. [Lei Orgânica da Magistratura (1979)]
dc.subject.otherBrasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ)
dc.subject.otherBrasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dc.subject.otherCNJ
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.subject.otherIgualdade (Direito Constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleMagistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de Súmula Vinculante n. 71pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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magistratura_disciplina_remuneratoria_schuch.pdf1.24 MBPDFVisualizar

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