Título: | Aquisição construtiva de solo alheio: princípio "superficies solo cedit", boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro |
Autor(es): | Fachin, Luiz Edson |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Direito de propriedade Crédito Boa-fé Brasil. Código Civil (2002) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 123-138, ago. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79263 |
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