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dc.contributor.authorLeite, Alaor-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 323-340, ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79274-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subjectErro de proibição-
dc.subjectIlicitude-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectBrasil. Código Penal (1969)-
dc.subject.otherErro sobre a ilicitude do fato-
dc.subject.otherAntijuridicidade-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969-
dc.titleExistem deveres gerais de informação no Direito Penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibiçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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