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dc.contributor.authorTorres, Heleno Taveira-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 453-507, ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79283-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectPetróleo, impostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectDerivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectCirculação de mercadorias, impostos-
dc.subjectProduto industrializado, impostos-
dc.subjectSujeição passiva-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherÓleo cru-
dc.subject.otherProduto descartável-
dc.subject.otherProduto industrial-
dc.subject.otherPrincípio da boa fé-
dc.titleICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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