Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Muniz, Veyzon Campos
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Isenção tributária, Brasil
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil
dc.subject	Instituição assistencial, Brasil
dc.subject	Benefício fiscal, Brasil
dc.subject	Contribuição social, Brasil
dc.subject	Pessoa jurídica de direito público, Brasil
dc.subject.other	Impostos, isenção
dc.subject.other	Associação assistencial
dc.subject.other	Entidade assistencial
dc.subject.other	Tributo, isenção
dc.subject.other	Instituição de assistência social
dc.subject.other	Isenção de impostos
dc.subject.other	Isenção fiscal
dc.subject.other	Organização assistencial
dc.title	Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf	1.25 MB	PDF	Visualizar

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