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dc.contributor.authorSantiago, Julio Cesar-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 133-150, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79305-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, Brasil
dc.subjectTipo tributário, Brasil
dc.subjectLegalidade, impostos, Brasil
dc.subjectContribuição social, Brasil
dc.subjectPessoa jurídica de direito público, Brasil
dc.titleA alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aliquota_sat_conceitos_santiago.pdf1.22 MBPDFVisualizar
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