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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerriani, Carlos Alberto
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 15, n. 55, p. 133-165, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79364
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevsita dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei do inquilinato (1991)]
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectCláusula penal
dc.subjectInexecução das obrigações
dc.subjectObrigação alternativa
dc.subjectPerdas e danos
dc.subjectMora
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991]
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherInexecuções (direito das obrigações)
dc.subject.otherDireito de mora
dc.subject.otherMora do credor
dc.subject.otherMora do devedor
dc.titleDa cláusula penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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clausula_penal_ferriani.pdf1.84 MBPDFVisualizar

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