Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.author	Fensterseifer, Tiago
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 67, p. 11-69, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79377
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subject	Direito ambiental, aspectos constitucionais
dc.subject	Proteção ambiental, legislação
dc.subject	Tutela jurisdicional, aspectos ambientais
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Reserva legal, aspectos constitucionais
dc.subject	Conservação da natureza
dc.subject	Degradação ambiental, responsabilidade
dc.subject	Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência
dc.subject	Posse, aspectos ambientais, jurisprudência
dc.subject	Função social da propriedade, jurisprudência
dc.subject	Solidariedade
dc.subject	Liberdade individual
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	STJ
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça
dc.subject.other	Direito ecológico
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Tutela jurídica
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Conservação ambiental
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente
dc.subject.other	Meio ambiente, conservação
dc.subject.other	Natureza, conservação
dc.subject.other	Preservação da natureza
dc.subject.other	Danos no ambiente
dc.subject.other	Degradação ecológica
dc.subject.other	Deterioração do ambiente
dc.title	Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_fundamentais_ambientais_sarlet.pdf	1.48 MB	PDF	Visualizar

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