TítuloA perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
Autor(es)Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Data de publicação2012
AssuntosDireito de propriedade, aspectos ambientais
Função social da propriedade, aspectos constitucionais
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais
Degradação ambiental, controle judicial
Proprietário, direitos e deveres
Propriedade, alienacao
Princípio da dignidade da pessoa humana
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 67, p. 191-205, jul./set. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79387
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