| Título: | A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental |
| Autor(es): | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais Função social da propriedade, aspectos constitucionais Tutela jurisdicional, aspectos ambientais Degradação ambiental, controle judicial Proprietário, direitos e deveres Propriedade, alienacao Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 67, p. 191-205, jul./set. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79387 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| perda_propriedade_descumprimento_akaoui.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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