| Título: | Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro: comentários à Decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte Francesa de Cassação Francesa |
| Autor(es): | Segall, Pedro Machado Zouari, Thomas |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Arbitragem, França Árbitro (Direito), direito comparado, Brasil, França Declaração de inconstitucionalidade, França Juízo arbitral, França Reforma processual civil, França Arbitragem internacional, França Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Sentença arbitral, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, v. 9, n. 33, p. 435-444, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79403 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| autonomia_procedimento_arbitral_segall.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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