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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Romeu Faria Thomé da-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 55-76, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79407-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental-
dc.subjectMeio ambiente, fiscalização-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subjectCooperação-
dc.subjectCompetência estadual-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.subject.otherTrabalho cooperativo-
dc.titleComentários sobre a nova Lei de Competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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